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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:38
Decreto nº 7.523 de 8 de Julho de 2011
de mudança de combustível de usinas termelétricas que tenham celebrado Contrato de Comercialização de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 15:34
Entidade assistencial deve pagar ICMS sobre serviços
As entidades de assistência social sem fins lucrativos devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os bens que adquirirem, pois a imunidade dessas entidades não afasta a incidência da cobrança.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 11:01
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Julho de 2022 - 17:01
Em evento, Systax explora Lei Complementar nº 194/2022, que traz alterações no ICMS, PIS e COFINS
segmentos como combustíveis, energia elétrica, entre outros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de apelação cível. Ação ordinária declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.
Incidência de ICMS sobre o consumo de energia elétrica por ente municipal. Imunidade tributária
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:46
Suspenso julgamento sobre ICMS em combustíveis
Até o momento, foram dois votos pela improcedência da ação, dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, e um voto pela procedência da ministra Ellen Gracie
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Repetição de indébito. Demanda contratada. COPEL - Energia Elétrica. Cobrança ou não sobre a energia efetivamente consumida.
Necessidade de produção de outras provas. Conversão do julgamento em diligência. Inteligência do arts. 130 e 515,§ 4º, do código de processo civil.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:58
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 11:36
Processual Civil e Tributário. Reclamação. Precedente Obrigatório
ICMS. Creditamento.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 16:00
Comissão mista aprova MP da comercialização de energia elétrica
Energia licitada poderá ser comprada por um preço menor
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:45
Usinas devem provar perdas causadas por tabelamento do setor sucroalcooleiro
Entre os anos de 1985 e 1999, o IAA tabelou os preços praticados pelas usinas abaixo dos custos de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Rompimento de barragem. Mineração Rio Pomba Cataguases.
Dano ambiental.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 15:38
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 13:54
Aneel divulga projeção de 22% de aumento na energia para 2022 e leva brasileiros a buscarem novas soluções
Energia fotovoltaica aparece como uma das melhores opções para a geração de economia com energia no médio prazo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 11:43
Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados
Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:45
Ação de indenização por danos morais. Rompimento de barragem.
Ato ilícito demonstrato. Teoria do risco.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:33
Proprietário de barragem deverá indenizar vizinho por inundação
A 20ª Câmara Cível do TJRS determina que proprietário de barragem indenize vizinho por inundação.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 18:19
Comissão aprova renovações sucessivas para concessão de energia
O projeto mantém os prazos, mas prevê que as prorrogações poderão ocorrer várias vezes seguidas.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 13:08
Hidrelétricas sofrem não só com a falta de chuva, mas com muitas ações na Justiça
responsáveis por 70% de toda a energia consumida no Brasil, estão com somente 16,1%